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PMOC - Programa de manutenção, operação e controle mensal em empresas

O que é o PMOC?

A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Esse plano estabelece os procedimentos e periodicidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização.
A criação desse plano é de obrigação legal, conforme a Lei n° 13.589/2018, para todos os edifícios de uso público e coletivo e também de uso restrito que possuam ambientes climatizados artificialmente.
O PMOC visa garantir a higiene dos equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização, para que estes estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, contaminantes e material particulado.
Nesse plano são determinadas o número de ocupantes de cada ambiente climatizado, a carga térmica a ser estipulada em cada equipamento, o tipo de atividade que é exercida no local, as datas de verificação e execução de correções técnicas em cada ponto do sistema de climatização.
Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para quem é obrigatório o PMOC?

Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

Quem fiscaliza o PMOC?

Os órgãos competentes para fiscalização do PMOC são: Vigilância Sanitária, ANVISA e Delegacia do Trabalho, que serão responsáveis por inspecionar equipamentos e instalações dos ambientes para garantir uma boa qualidade do ar.

Que vantagens o PMOC oferece?

Estudos associam o bom estado do sistema de climatização à melhores condições de saúde ocupacional, com melhor desempenho dos ocupantes dos espaços climatizados. Além disso, a execução do plano evita a perda de eficiência dos equipamentos de climatização ao longo do tempo, e consequentemente gera economias através de um menor gasto de energia elétrica.
Afastamentos por doenças respiratórias são ocasionadas pela transmissão de micro-organismos e contaminantes a partir de sistemas de ar condiciona-do. O Plano de Manutenção Operação e Controle visa eliminar os micro-organismos que transmitem essas doenças pelo sistema de ar condicionado. Ou seja, permite a redução dos afastamentos por doenças respiratórias.
Por se tratar de uma obrigação legal, o descumprimento total ou parcial do PMOC pode resultar em prejuízos graves para seu negócio, como multas, advertências e até interdição total ou parcial.

Você já programou o PMOC da sua empresa?

Empresas que possuem sistemas instalados com capacidade acima de 60.000 Btus são obrigadas a ter o Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC.

Apesar de pouco conhecido, o PMOC é uma obrigação legal e visa garantir o bom estado do sistema de climatização e a saúde das pessoas que estão no ambiente. Por isso separamos todas as informações necessárias para que você possa conhecer e preparar a implementação.

Confira alguns dos serviços prestados:

  • Efetuar a limpeza dos filtros de ar e/ou substituir por novos;
  • Efetuar a limpeza externa do gabinete do evaporadora;
  • Verificar operação de drenagem e corrigir, caso necessário;
  • Efetuar a limpeza da bandeja de condensado;
  • Verificar e corrigir ruídos e vibrações anormais;
  • Verificar e eliminar odores desagradáveis nos ambientes climatizados;
  • Efetuar a limpeza da serpentina/ventilador do evaporador/condensador;
  • Verificar corrente/pressão/tensão;
  • Verificar estados dos compressores;
  • Verificar e corrigir isolante térmico das linhas de cobre/hidráulicas/dutos/equipamentos.
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